Os vereadores de Campo Grande aprovaram em sessão nesta quinta-feira (3) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. A previsão da LDO é de R$ 6,66 bilhões para 2026, valor inferior ao orçamento deste ano, de R$ 6,68 bilhões.
A lei orçamentária foi votada e conteve 275 emendas dos vereadores e foi aprovada em duas sessões. Os parlamentares apresentaram várias emendas para garantir recursos para áreas como desenvolvimento, infraestrutura, saúde, educação e outras que buscam melhorias à população.
As diretrizes para a Lei Orçamentária de Campo Grande para o exercício financeiro de 2026 estão previstas no Projeto de Lei 11.777/25, do Poder Executivo. A proposta foi aprovada em primeira discussão na sessão ordinária. Na sequência, foi aprovada em segunda discussão durante sessão extraordinária.
Esse projeto, contendo as emendas, segue agora para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes (PP). Caso haja veto a alguma das emendas apresentadas, retorna para análise na Casa de Leis, que pode manter ou derrubar o veto.
Relatoria e emendas
O vereador Otávio Trad (PSD), relator da proposta e presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, fez a leitura dos pontos principais do relatório durante a sessão ordinária, que contempla total de 99 páginas.
Somaram 277 emendas, mas na votação, ficaram 275 emendas. Confira:
- 33 Campo Grande Mais Integrada
- 26 Educação
- 74 desenvolvimento e sustentabilidade
- 13 segurança
- 51 saúde
- 46 humana e cidadã
- 4 emendas de redação
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias vai definir os caminhos da gestão para formular a Lei Orçamentária Anual, que vai definir como vai ser gasto o dinheiro da sociedade. Então, os vendedores se debruçaram e debateram ativamente e profundamente a LDO hoje”, ressaltou o vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB), presidente da Câmara Municipal.
Votação
Na votação, três propostas foram rejeitadas em Plenário e outra incorporada. Foram destacadas para votação separadamente, quatro emendas relacionadas à abertura de créditos suplementares durante o exercício de 2026. Foi mantida a emenda da Comissão de Finanças da Câmara limitando essa suplementação em 15% das despesas constantes no Orçamento. A proposta da prefeitura previa 30%.
Já as emendas dos vereadores Dr. Lívio (União), Marquinhos Trad (PDT) e vereadora Luiza Ribeiro (PT), buscavam limitar a 10%, mas foram rejeitadas em Plenário. O crédito suplementar permite a movimentação de recursos previstos para determinado programa na dotação orçamentária.
O vereador Jean Ferreira (PT) também solicitou a incorporação de mais uma emenda de sua autoria, a qual passou a fazer parte do relatório final. A proposição que passou a constar na LDO, prevê que “as dotações orçamentárias destinadas a programas de proteção ambiental não poderão ser objeto de limitação de empenho, salvo por impedimento de ordem legal”.
Várias áreas foram contempladas nas emendas: saúde, com destaque para o Hospital Municipal, recursos para contratação de mais profissionais da área, casa de parto humanizado, além da área de bem-estar animal com Hospital Veterinário. Há ainda emendas para investimentos em asfalto, ampliação de ciclovias e drenagem e contenção de enchentes, preservação de parques, recursos para inclusão, educação, habitação e segurança.
O vereador Otávio Trad destacou a transparência dada ao relatório (que está disponível na aba legislação no site da Câmara). “Quero agradecer a presidência e a toda a Mesa Diretora pela confiança em estarmos à frente deste projeto tão importante. Agradecer aos vereadores pelo diálogo realista e respeitoso, diante de todas as análises dessa Comissão”, disse.
