A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito dos ataques de 8 de janeiro de 2023 vem sendo questionada em meio ao setor político, especialistas e a sociedade. Deputado federal do Espírito Santo, pelo Progressista (PP), Evair de Melo pontua que a “dosimetria” em que estão sendo aplicadas as punições “é um negócio completamente desproporcional” e não teria “nenhum precedente no julgamento jurídico”.
O parlamentar destaca, em entrevista ao programa Direto ao Ponto, que o projeto de lei que anistia condenados pelos atos de 8 de janeiro depende apenas do presidente da Câmara Federal para entrar em pauta no plenário.
“Se não dermos essa resposta para a sociedade, estará instaurada no Brasil a insegurança jurídica”, diz o deputado federal pelo Espírito Santo.
Para o parlamentar progressista, “precisa ter punição sim”, contudo, “dentro do que está previsto em lei”. Um exemplo seria a condenação da mulher que pichou estátua da Justiça com batom no 8 de janeiro.
“Essa moça que foi condenada pelo batom na estátua, isso é uma vergonha. Essa mesma pena deveria então ser dada para que picha muro das nossas universidades, nossas pontes, nossas cidades. Lá a pichação é tratada como arte e aqui a pena. Ou seja, estão rasgando a Constituição, rasgando os nossos códigos e rasgando o histórico do STF”, frisa Melo ao programa do Canal Rural Mato Grosso.
Isenção de Imposto de Renda para produtores
Em março deste ano, o parlamentar apresentou na Câmara Federal o Projeto de Lei 1196/2025, que visa ampliar a isenção do imposto sobre a renda para pessoas físicas produtoras rurais.
“Nós queremos ampliar para o produtor de R$ 150 mil a isenção para até R$ 500 mil. Com certeza é uma forma democrática, respeitosa e de incentivo para a agricultura”.
Conforme Melo, a ampliação do teto de isenção de imposto sobre a renda para produtores rurais poderia auxiliar no aumento da produção de alimentos, principalmente por parte da agricultura familiar.
“Uma das questões importantes do preço dos alimentos é a oferta. Para ter oferta eu preciso de novos entrantes ou ampliação daqueles que já estão no setor. Aumenta a capacidade produtiva, aumenta a oferta”.
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